Aviso legal

LOJA ONLINE – WINTERHALTER PORTUGAL

Winterhalter Portugal
Rua cidade de Madrid, N. 7-B
2660-456 São Julião do Tojal, Portugal
Telefone: +351 210 202 113
E-mail: info@winterhalter.pt

1. Informação legal e aceitação

1.1. As presentes disposições regulam a utilização do portal da Internet da Winterhalter Portugal (doravante, o «Portal») pelos utilizadores da Internet (doravante, o «Utilizador»).

1.2. O acesso ao site é gratuito, salvo os custos de ligação que dependem do fornecedor de serviços contratado pelo Utilizador. Alguns serviços são exclusivos para clientes da Winterhalter Portugal e o seu acesso é restrito.

1.3. A utilização do Portal confere a condição de Utilizador e constitui aceitação expressa de todas as condições incluídas no presente Aviso Legal. A prestação de serviços através do Portal tem uma duração limitada ao tempo de ligação do Utilizador ao mesmo ou aos serviços oferecidos.

1.4. Alguns serviços do Portal podem estar sujeitos a condições particulares, regulamentos ou instruções que substituam, complementem ou modifiquem o presente Aviso Legal. Estas condições devem ser aceites pelo Utilizador antes de aceder aos referidos serviços.

2. Propriedade intelectual e industrial

2.1. Todos os conteúdos do Portal (textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links, materiais audiovisuais, design gráfico e código-fonte — doravante, os «Conteúdos») são propriedade da Winterhalter Portugal ou de terceiros.

2.2. O acesso ao Portal não implica a cessão de direitos de exploração sobre os Conteúdos, salvo os estritamente necessários para a utilização do Portal.

2.3. As marcas, nomes comerciais e sinais distintivos são propriedade da Winterhalter Portugal ou de terceiros e não conferem qualquer direito sobre os mesmos.

3. Condições de utilização do Portal

3.1. Utilização geral

O Utilizador compromete-se a utilizar o Portal em conformidade com a lei e com o presente Aviso Legal, sendo responsável perante a Winterhalter Portugal ou terceiros por quaisquer danos decorrentes do incumprimento.

É proibida a utilização do Portal para:

  • Prejudicar bens ou interesses da Winterhalter Portugal ou de terceiros.
  • Sobrecarregar, danificar ou inutilizar redes, servidores, hardware ou software do Portal ou de terceiros.

3.2. Conteúdos

O Utilizador deve respeitar a propriedade intelectual e as condições do Portal, abstendo-se de:

  • Reproduzir, copiar, distribuir, transformar ou comunicar publicamente os Conteúdos, salvo autorização legal ou expressa da Winterhalter Portugal
  • Extrair ou reutilizar, total ou parcialmente, os Conteúdos ou bases de dados do Portal sem autorização.

3.3. Formulários e dados dos utilizadores

  • A utilização de determinados serviços do Portal requer o preenchimento prévio dos formulários de registo de Utilizador.
  • O Utilizador garante a veracidade e atualização dos dados fornecidos, sendo responsável por danos decorrentes de informações falsas ou incorretas.

3.4. Links para o Portal

  1. Os links só podem remeter para a página principal do Portal e não podem reproduzi-la na íntegra.
  2. É proibida a utilização de frames ou molduras que induzam em erro quanto à origem dos Conteúdos ou que tirem partido da reputação da Winterhalter Portugal.
  3. Não é permitido fazer declarações falsas sobre a Winterhalter Portugal, os seus colaboradores, sócios ou clientes.
  4. É proibido utilizar marcas ou sinais distintivos do Portal sem autorização expressa, salvo ligações diretas permitidas.
  5. A página que inclui ligações não deve conter conteúdos ilícitos, imorais ou que induzam em erro quanto à relação com a Winterhalter Portugal.

4. Exclusão de responsabilidade

4.1. Informação

O Portal oferece informação de caráter geral e não constitui aconselhamento profissional. A Winterhalter Portugal não garante a exatidão, atualidade ou apropiação da informação, nem se responsabiliza por decisões tomadas pelo Utilizador com base exclusivamente na mesma.

4.2. Qualidade do serviço

A Winterhalter Portugal não garante a ausência de vírus, malware ou outros elementos nocivos. Cabe ao Utilizador dispor de ferramentas de deteção e desinfeção de software malicioso.

4.3. Disponibilidade do serviço

O acesso ao Portal depende de prestadores de serviços de telecomunicações terceiros. A Winterhalter Portugal não garante a continuidade nem a disponibilidade do Portal e não se responsabiliza por falhas ou desconexões.

4.4. Conteúdos e serviços ligados

  1. As ligações a sites de terceiros («Sites Ligados») não implicam qualquer acordo, apoio ou recomendação por parte da Winterhalter Portugal.
  2. A responsabilidade da Winterhalter Portugal relativamente a conteúdos ilícitos em Sites Vinculados limita-se ao conhecimento efetivo e à desativação diligente do link, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, relativo aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico em Portugal.
  3. A existência de Sites Vinculados não implica validação nem verificação dos conteúdos por parte da Winterhalter Portugal.